Muitos não sabem que existem diversas leis que amparam os pacientes com câncer, trazendo benefícios para garantir mais tranquilidade durante o tratamento. Listamos abaixo alguns desses benefícios:
1. Quitação do financiamento da casa própria
Na compra da casa própria pelo Sistema de Financiamento Habitacional paga-se, junto com a prestação, um seguro destinado a quitar o imóvel em caso de morte ou invalidez, total ou parcial, decorrente de acidente ou doença grave (como o câncer) que incapacite o comprador para o trabalho. Para ter esse direito, as prestações devem estar em dia e a incapacidade deve ter sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel.
2. Isenção de IPTU
Alguns municípios preveem, em sua Lei Orgânica, isenção do IPTU para pessoas portadoras de doença crônica, segundo critérios estabelecidos pela Prefeitura.
3. Resgate de previdência privada e seguro de vida
Quem possui plano de previdência privada deve consultar o contrato e o corretor da apólice de seguro, pois normalmente essas apólices preveem renda mensal ou resgate total nos casos de perda permanente, total ou parcial, das capacidades físicas por doença grave (displasia maligna) ou acidente.
4. Isenção de IPI, IPVA, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados
As pessoas com deficiência física, visual, mental severa, profunda ou autistas, ainda que menores de 18 anos, poderão adquirir automóvel com isenção de IPI, IPVA, ICMS e IOF diretamente ou por intermédio de seu representante legal. O paciente com câncer pode se beneficiar dessa isenção quando possuir alguma dessas deficiências.
5 – Livre circulação de veículos
Em São Paulo, por exemplo, os pacientes com câncer e que estejam em tratamento podem circular livremente nos dias de rodízio. Para tanto, deverão cadastrar o veículo que utilizam no Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV.
6 – Transporte público gratuito
No município de São Paulo, por exemplo, existe isenção de tarifas no sistema de transporte coletivo municipal e intermunicipal aos portadores de câncer durante o tratamento oncológico
7 – Uso de vagas especiais de estacionamento
Caso o paciente com câncer apresente alguma deficiência física ou visual, poderá usufruir desse benefício. O cartão deve ser colocado de forma visível, no painel do veículo.
Fonte: consumidor.gov.br/foto divulgação
